A criptografia em si já existe há algum tempo, portanto o interessante é observar como evoluiu ao longo do tempo. A paisagem está mudando, e com ela as exigências legais também vêm sofrendo alterações. A cobrança do certificado digital por parte do Tribunal de Contas de São Paulo, por exemplo, apenas reforça este cenário.
A medida que passou a valer em 1º de junho, corrobora com a proteção contra o roubo de informações online, porque está ficando muito fácil para as pessoas promoverem fraudes. Neste contexto, é muito perigoso roubar as informaçõe, já que essa prática pode causar grandes danos.
Foi pensando neste quadro que o TCE-SP resolveu adotar uma nova regra, publicada no fim de fevereiro através da resolução 01/2018.
Qual é a nova regra?
Desde o dia 1º de junho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo passou a exigir que todo peticionamento, pedido de informações ou esclarecimentos e junta de documentos referentes a processos eletrônicos que estão tramitando deverão ser feitos por meio da internet ou via unidades protocoladoras das mídias digitais.
Além disso, todas essas ações devem ser feitas pelo próprio interessado ou seu representante legal e devem ser assinadas com um Certificado Digital. Caso isso não seja feito, as unidades não poderão mais receber documentos impressos para que sejam digitalizados e adicionados aos processos.
Essa mudança acaba facilitando o contato dos profissionais da contabilidade com o Tribunal de Contas, permitindo a realização de processos no Sistema Público de Escrituração Digital, emitir notas fiscais eletrônicas e acessar sistemas como e-Doc, e-Pet e Cert-JUS, para protocolar peticionamentos eletrônicos.
Benefícios da mudança
A nova norma traz benefícios significativos, porque promove a economia de papel, diminui o gasto com tempo e espaços físicos, além de garantir a segurança dos documentos e processos. Já que eles serão armazenados virtualmente.
Sempre é bom salientar que o certificado digital fornece aos seus usuários, uma segurança jurídica gigantesca. Uma vez que, utilizando-se dessa ferramenta, é possível transformar mensagens eletrônicas em documentos e provas, garantindo sua integridade e autoria.
Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acaba conquistando a ampliação da utilização do seu aplicativo e-TCESP, que tem como intuito promover a tramitação de processos de modo eletrônico. Isso, no fim das contas, proporciona agilidade, transparência e fácil acesso aos trâmites e apreciação dos processos.
Com isso, a interação de dados e informações necessárias e correspondentes às mais variadas instituições públicas e privadas, que tem ligação com o TCE-SP, fica bem mais fácil e rápida.
Tribunal de Contas de São Paulo e Certificação Digital
A assinatura digital já é uma realidade na educação, economia, mercado e, por que não, na contabilidade? O Tribunal de Contas de São Paulo soube aproveitar bem as utilidades que os certificados eletrônicos podem oferecer e, agora, podem mostrar aos usuários a credibilidade e segurança na troca de informações e no desenvolver dos processos.
Inclusive, esta experiência servirá como exemplo para muitos outros Tribunais de Contas espalhados por todo o Brasil. Já que tem tudo para dar certo e entrar para a história!