Torne mais rápido e seguro o cadastro de informações referentes à rescisões contratuais.
Os advogados, médicos, enfermeiros, corretores e contadores possuem carteiras de identidades profissionais, emitidas pelos respectivos órgãos de classe, com certificado digital, o que permite a esses profissionais a execução de inúmeras atividades com segurança e sem a necessidade de se deslocar fisicamente. Este produto, intangível pois eletrônico, deve ser compreendido como uma software personalíssimo. Tal assim ocorre pois não se trata de um produto igual para todos os adquirentes, não se tratando de um software de prateleira, no procedimento de sua emissão são verificadas as características pessoais de cada adquirente, como, ao menos, seu nome completo e data de nascimento.
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BOTÃO ADQUIRA JÁ!
Certificado Digital
O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso. A certificação digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas de governo eletrônico, entre outras,sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demanda identificação clara da pessoa que a está realizando pela internet.
Na prática
o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.
Os certificados contém os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora. Os certificados contêm os dados de seu titular, como nome, número do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme especificado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.
Obrigatoriedade do certificado digital
As empresas e contadores, para elaboração da rescisão, poderão acessar o Sistema de maneira simples (CNPJ, CPF e senha) ou via Certificação Digital. “É importante salientar que uma vez acessado com certificação digital por qualquer unidade da empresa, o acesso de todas as demais unidades passa a necessitar do uso do certificado ICP-Brasil, revogando qualquer outra forma de acesso antes utilizada por essas unidades”, informou Santos.
Já para as Entidades Sindicais Laborais que fazem homologação da rescisão, o acesso ao Módulo de Assistência a Homologação de Rescisões de contrato de trabalho do sistema HomologNet será feito exclusivamente por meio de certificação digital no padrão ICP-Brasil.
A entidade Sindical deverá estar com seu registro atualizado no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES e formalizar pedido à Secretaria de Relações do Trabalho, para sua habilitação ao módulo de assistência à rescisão de contrato de trabalho.